Financiamento na Atenção Primária à Saúde: Propostas para uma nova PNAB: Contribuições da Rede de Pesquisa em APS da ABRASCO

Resumo

Síntese da proposta de financiamento da APS para nova PNAB: Ampliar e fortalecer o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), sugerindo a utilização de dados do Censo Nacional de UBS e de programa permanente de avaliação externa, com adoção de critérios técnicos, transparentes e de equidade para balizar investimentos permanentes e de custeio, com indução para ampliação da estratégia saúde da família. Para garantir a sustentabilidade do sistema, propõe-se o aprimoramento do cofinanciamento tripartite com um aporte mínimo obrigatório dos estados, maior peso no componente fixo de financiamento para dar previsibilidade aos gestores e a inclusão de novos indicadores de qualidade/desempenho no cálculo dos repasses, a exemplo do enfrentamento de violências, iniquidades sociais e raciais, saúde mental e emergências climáticas. Esse arranjo deve ser complementado pelo investimento estratégico na transformação digital, com a  universalização do uso eSUS e da telessaúde, pela valorização da força de trabalho mediante o incentivo diferenciado a equipes com profissionais especialistas em APS, incentivo a desprecarização de vínculos trabalhistas e o resgate da proporção adequada de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) em cada território de atuação das equipes de APS.