Território, Participação Social e Educação Popular no contexto da APS

Resumo

A construção de uma Atenção Primária à Saúde (APS) integral, resolutiva, territorial e de base comunitária requer, como uma de suas premissas, a composição coletiva de uma dinâmica organizativa que contempla iniciativas de participação da comunidade no cotidiano das ações das Unidades Básicas de Saúde (UBS). Essa dinâmica deve promover localmente, espaços e experiências de Promoção da Saúde, com o protagonismo das equipes multiprofissionais, dos cidadãos e dos grupos socialmente territorializados na perspectiva de uma ação colaborativa no desvelamento de estratégias para o enfrentamento coletivo às principais determinações dos processos de saúde/doença em cada contexto. Ainda, deve apontar propostas e respostas coletivas aos desafios locais, na direção da constituição de iniciativas que exerçam, ou que minimamente se aproximem, da perspectiva dos territórios saudáveis, atualizados em sua concepção e composição. Para tanto, torna-se cada vez mais essencial que a atuação das equipes na APS seja de:

• Compreender a situação de saúde das populações nos seus territórios para a concepção e implementação de políticas públicas mais saudáveis rompendo com a negligência histórica sobre as áreas rurais, ribeirinhas, quilombolas, indígenas, que apresentam fragilidades;
• Produzir novos estudos revisitando a transição epidemiológica brasileira e configuração de diversos perfis epidemiológicos numa perspectiva crítica que contemple singularidades sociais, diferenças e convergências nas condições de vida e saúde das classes sociais
• Valorizar, acolher e incluir, no seu processo de trabalho, a construção compartilhada de ações com a comunidade, incluindo os saberes, as práticas e os movimentos sociais populares organizados em cada território,
• Avançar e inovar instrumentos participativos e reforçar novas formas de comunicação social e educação popular para mudanças de valores, hábitos e atitudes, que considerem a construção de identidades, a existência de sujeitos políticos capazes de intervir na realidade social;
• Construção de diálogos com os diversos segmentos sociais, e valorização da multiculturalidade – produção e divulgação de informações e conhecimento para o exercício da cidadania
• Promover conjunto de iniciativas que demarque uma mobilização colaborativa e orientada pela complementaridade na busca pela consecução dos principais objetivos de produção da saúde em cada local.
• Trabalho coletivo no âmbito social com perspectiva humanizadora e emancipatória das classes populares nas intervenções – formação cidadã e educação permanente.

Se é verdade que a aproximação colaborativa entre equipes da APS e a comunidade não seja nova, e que remonta às próprias experiências de saúde comunitária que foram sementes importantes da constituição do Saúde da Família no Brasil, também é verdadeiro assinalar que, com a institucionalização e expansão crescente das equipes, em boa medida houve um maior distanciamento da dinâmica de construção das equipes, com a construção epistemológica da APS, vigilância popular, participação e de construção social e comunitária dos territórios. Nos últimos anos, têm sido crescentes os movimentos e as iniciativas de grupos sociais e acadêmicos no sentido de aproximar essas dinâmicas, seus sujeitos e interlocutores, na perspectiva inclusive de ampliação dos sentidos e das práticas de atenção à saúde na APS, sobretudo revalorizando sua dimensão territorial e comunitária para adensar a dimensão da integralidade nas mesmas e superar a atual intensificação das atividades assistenciais focadas no pronto atendimento, nesse nível de atenção. No campo da Saúde Coletiva, dois conceitos vêm, historicamente, trazendo consigo movimentos significativos de práticas e ações que confluem nos sentidos aqui citados e nos objetivos pretendidos, quais sejam a Educação Popular em Saúde e a Participação Social em Saúde, além da recente introdução da Vigilância Popular em Saúde, aqui não explorada. Tais concepções, com seus desdobramentos, produções e práticas, vêm, em muito, corroborando com a ampliação temática de possibilidades de ampliação de olhar na APS brasileira.