O financiamento do componente básico da assistência farmacêutica no município de Santarém (PA)
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Palavras-chave

Financiamento da Assistência à Saúde; Assistência Farmacêutica; Gastos em Saúde; Atenção Primária à Saúde; Economia da Saúde.

Como Citar

Vaz, M., Soler, O., Santos, B., & Sabino, W. (2019). O financiamento do componente básico da assistência farmacêutica no município de Santarém (PA). APS EM REVISTA, 1(3), 162-172. https://doi.org/10.14295/aps.v1i3.38

Resumo

O objetivo deste artigo é descrever e comparar a participação da União, do Estado e do Município no financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no município de Santarém (PA). Para analisar a participação das esferas de governo no financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica em Santarém (PA), utilizou-se base de dados secundários no âmbito de cada esfera, comparando o valor investido ao mínimo estipulado pela legislação vigente. Foram estabelecidos dois cenários de financiamento. No maior cenário de repasse (cenário 1), as três esferas somaram R$ 11,6 milhões com uma perda acumulada de R$ 4,7 milhões, não atendendo ao mínimo legal prescrito. Concluiu-se que o descumprimento da legislação compromete a Atenção Primária à Saúde e promove o consequente aumento da demanda de média e alta complexidade.
https://doi.org/10.14295/aps.v1i3.38
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Referências

ANDERSON, P. Balanço do Neoliberalismo. In: SADER, E.; GENTILI, P. Pós-neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. p. 9-23.
ARAÚJO, A.; PEREIRA, L. R. L.; UETA, J. M.; FREITAS, O. Perfil da assistência farmacêutica na atenção primária do Sistema Único de Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 13, p. 611-617, 2008.
BARRETO, J. L.; GUIMARÃES, M. C. L. Avaliação da gestão descentralizada da assistência farmacêutica básica em municípios baianos, Brasil. Caderno de Saúde Pública, v. 26, n. 6, p. 1207-1220, jun. 2010.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e funcionamento dos serviços de saúde e dá outras providências. Brasília. Distrito Federal. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htm. Acesso em 10 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministério. Portaria n° 2.982, de 26 de novembro de 2009. Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica. Brasília. Distrito Federal. Disponível em http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2982_26_11_2009_rep.html. Acesso em 10 jul. 2019.
BRASIL. Conselho Nacional de Secretários da Saúde. Atenção Primária e Promoção da Saúde/Conselho Nacional de Secretários da Saúde. Brasília: CONASS, 2011. 197p. Disponível em: www.conass.org.br/bibliotecav3/pdfs/colecao2011/livro_3.pdf. Acesso em 10 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministério. Portaria no 1.555, de 30 de julho de 2013. Dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Brasília. Distrito Federal. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2013/prt1555_30_07_2013.html. Acesso em 10 jul. 2019.
BRASIL. Ministério da Saúde. Gabinete do Ministro. Portaria no 3.992, de 28 de dezembro de 2017. Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços públicos de saúde do Sistema Único de Saúde. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt3992_28_12_2017.html. Acesso em 10 jul. 2019.
BRUE, S. L. História do Pensamento Econômico. São Paulo: Cengage Learning, 2011.
BRUNS, S. F.; LUIZA, V. L.; OLIVEIRA, E. A. de. Gestão da assistência farmacêutica em municípios do estado da Paraíba (PB): olhando a aplicação de recursos públicos. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 48, n. 3, p. 745-766, jun. 2014.
CISCATI, R. Artur Chioro: Em 28 anos de SUS, nunca houve financiamento adequado para a saúde. Revista Época, São Paulo, 30 out. 2016. Disponível em: https://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/10/arthur-chioro-em-28-anos-de-sus-nunca-houve-financiamento-adequado-para-saude.html. Acesso em 10 jul. 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. 2010. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/cidades-e-estados/pa/santarem.html? . Acesso em: 09 jul. 2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE. 2011. Censo demográfico 2010. Características da população e dos domicílios: resultados do universo. Rio de Janeiro: IBGE, 2011. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/93/cd_2010_caracteristicas_populacao_domicilios.pdf. Acesso em 10 jul. 2019.
LOPREATO, F. L. C. Milton Friedman e a efetividade da política fiscal. Revista de Economia Contemporânea, Rio de Janeiro, vol. 17, n. 2, p. 197-200, ago. 2013.
MARQUES, R. M.; MENDES, A. Os dilemas do financiamento do SUS no interior da seguridade social. Economia e Sociedade, Campinas, v.14, n.1, p. 159-175, jun. 2005.
PONTES, M. A. Aplicação de recursos financeiros para aquisição de medicamentos para atenção básica nos municípios brasileiros. 2015. 57 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Farmacêuticas) – Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
SOUSA, K. M. de. Efeitos da arrecadação tributária e dos gastos públicos em serviços de saúde dos municípios de Pernambuco. 2012. 48 f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Escola Brasileira de Administração Pública e de empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa, Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2012.
VIEIRA, F. S.; MENDES, A. C. R. Evolução dos gastos com medicamentos: crescimento que preocupa. In: VIII ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ECONOMIA DA SAÚDE - ABRES, 2007, São Paulo. Anais [...] São Paulo: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, 2007. p. 22-23.
VIEIRA, F. S. Gasto do Ministério da Saúde com medicamentos: tendência dos programas de 2002 a 2007. Revista de Saúde Pública, v. 43, n. 4, p. 674-81, 2009.
VIEIRA, F. S. Assistência farmacêutica no sistema público de saúde no Brasil. Revista Panamericana Salud Publica, v. 27, n. 2, p. 149-156, 2010.
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