Resumo
Políticas públicas são fundamentais para garantir boas condições de vida às crianças, sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a responsável pelo primeiro contato com o Sistema Único de Saúde (SUS) e pela coordenação de um cuidado longitudinal. Nesse artigo buscamos identificar os principais marcos normativos que influenciam direta ou indiretamente a Atenção à Saúde da Criança na APS. Apoiados em uma análise documental de textos publicados entre 1990 e 2022, elaboramos uma linha do tempo estruturada em três eixos: I) Normatização do SUS e da APS; II) Atenção à Saúde da Criança na APS; e III) Marcos legais intersetoriais. Baseados nessa linha do tempo, apresentamos e discutimos avanços e retrocessos nas políticas públicas que afetam esse grupo etário. Nossos achados apontaram uma série de conquistas em prol da garantia dos direitos sociais e à saúde, que ampliaram o acesso aos serviços e contribuíram para a melhoria das condições de vida das crianças. Porém, considerando o contexto de desigualdades sociais no Brasil, desafios no acesso e na qualidade do cuidado nesse nível de atenção ainda se fazem persistentes. Somaram-se a esses obstáculos, os retrocessos relacionados às medidas de austeridade (desde 2016); as incertezas do novo modelo de financiamento da APS; o desmonte do Programa Mais Médicos; a destituição da Rede Cegonha; a pandemia de COVID-19 e a redução das coberturas vacinais. No entanto, o início de um novo governo com características progressistas pode representar oportunidade de reestruturação das políticas de atenção à saúde da criança na APS.
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