Desigualdade em gastos municipais em saúde no Brasil e mecanismos redistributivos: uma análise longitudinal para o período 1998-2018

Resumo

Neste artigo os autores analisam a evolução dos gastos municipais e da equidade no financiamento municipal da saúde no Brasil entre 1998-2018. Oservou-se um avanço na equidade coincidente com a introdução do Piso da Atenção Básica (PAB) e a Emenda Constitucional 29 do ano 2000. A queda na desigualdade, no entanto, perde força no início dos anos 2010. Além disso, observou-se que as desigualdades persistem entre municípios com alta versus baixa capacidade de arrecadação. Documentou-se também que o arrefecimento da queda na desigualdade, principalmente das transferências federais, ocorre apesar do esforço equalizador presente na reforma da PNAB de 2011 e da redefinição dos valores do PAB fixo. O montante de recursos redistribuído não foi o suficiente para promover mudanças relevantes no gasto em saúde e para promover mais equidade.