@article{Fonseca_Morosini_2021, title={O caráter estratégico do Agente Comunitário de Saúde na APS integral}, volume={3}, url={https://apsemrevista.org/aps/article/view/218}, DOI={10.14295/aps.v3i3.218}, abstractNote={<p><strong>Sumário Executivo</strong></p> <p>Em diferentes países, o trabalhador comunitário de saúde se institui tendo como principal papel viabilizar o acesso a ações de saúde. Outra ideia bastante associada a esse trabalhador é a de tradutor, atuando no duplo sentido do conhecimento técnico e das práticas sanitárias para grupos específicos ou às chamadas comunidades, das quais ele mesmo é um membro; e das particularidades culturais e sociais desses mesmos grupos para os serviços e outros profissionais de saúde.</p> <p>Seu trabalho é dimensionado em função das concepções de saúde, do modelo de atenção e do projeto de sistema de saúde que efetivamente se implantam em cada realidade nacional, em cada conjuntura. No Brasil, a institucionalização do agente comunitário de saúde (ACS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está também relacionada ao processo de ampliação do acesso e à promoção da qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS). Transitou de um momento de maior seletividade e focalização, com ações especificamente dirigidas à melhoria de alguns indicadores de saúde e a grupos em situação de pobreza, para um momento posterior, de estruturação de um novo modelo de atenção que se articula incorporando a concepção de determinação social do processo saúde-doença e se organiza e difunde com base na Estratégia Saúde da Família (ESF).</p> <p>Sua profissionalização tem características pouco consolidadas – propostas de formação e atribuições sujeitas a constantes alterações – o que contribui para que o ACS seja um marcador sensível do sentido que as políticas de saúde assumem no contexto nacional. Em outras palavras, é possível dizer que os ACS expressam mais intensa e rapidamente as tendências que se imprimem ao SUS. É portador das expectativas de um SUS democrático, participativo, integral e universal e de uma grande identificação com a população que atende. Talvez por isso, mesmo em uma conjuntura de poucos recursos e bastante sobrecarga de trabalho, como a pandemia de Covid-19, tem conseguido sustentar práticas de criatividade e resistência produzidas no cotidiano e a partir das relações que mantém no território em que vive e atua.</p> <p>A partir de dados de pesquisa e depoimentos disponibilizados no contexto da pandemia, foi possível identificar ações dos ACS, tanto em resposta aos novos desafios enfrentados como para dar continuidade à atenção à saúde das pessoas assistidas. Nós as agrupamos em linhas de atuação que se apresentam no Quadro 1. São elas o acolhimento aos usuários nas unidades de saúde; vigilância comunitária ativa – monitoramento de casos, contatos e suspeitos de COVID-19; apoio à campanha de vacinação contra COVID-19; continuidade do cuidado aos usuários; e articulação e apoio aos movimentos sociais comunitários. Essas ações mobilizam saberes e modos de atuação que os ACS têm desenvolvido e abrangem atividades artísticas, comunicativas com base na educação popular, de mobilização social e integração com movimentos solidários nas comunidades (Rede APS, 2021).</p> <p> </p> <p> </p> <p><strong>Quadro 1 - Linhas de ação e atividades dos ACS durante a pandemia</strong></p> <table width="566"> <tbody> <tr> <td width="179"> <p>Linhas de ação</p> </td> <td width="387"> <p>Atividades</p> </td> </tr> <tr> <td width="179"> <p>Acolhimento aos usuários nas unidades de saúde</p> </td> <td width="387"> <p>Orientação sobre os fluxos de sintomáticos respiratórios e não-sintomáticos. Orientação aos usuários sobre meios de prevenção à COVID-19 e sobre as formas de realização de isolamento nas moradias.</p> </td> </tr> <tr> <td width="179"> <p>Vigilância comunitária ativa - monitoramento de casos, contatos e suspeitos de COVID-19</p> </td> <td width="387"> <p>Visitas peridomiciliares, ligações telefônicas e trocas de mensagens por aplicativo com os usuários.</p> <p> </p> </td> </tr> <tr> <td rowspan="3" width="179"> <p>Apoio à campanha de vacinação contra COVID-19</p> </td> <td width="387"> <p>Registro dos dados das pessoas vacinadas nos postos de vacinação</p> </td> </tr> <tr> <td width="387"> <p>Identificação de pessoas com dificuldade de locomoção, idosos e acamados e articulação de estratégias de vacinação em domicílio.</p> </td> </tr> <tr> <td width="387"> <p>Ações para mobilização dos usuários para comparecer à 1ª e 2ª dose vacinação – ligações telefônicas, envio de mensagens por aplicativo, visitas peridomiciliares, inserções em programas das rádios comunitárias etc.</p> </td> </tr> <tr> <td width="179"> <p>Continuidade do cuidado aos usuários</p> </td> <td width="387"> <p>Visitas peridomiciliares, ligações telefônicas e trocas e mensagem por aplicativo com os usuários, inserções em programas de rádio comunitária, elaboração de cartazes afixados nas unidades etc</p> </td> </tr> <tr> <td width="179"> <p>Articulação e apoio aos movimentos sociais comunitários</p> <p> </p> <p> </p> </td> <td width="387"> <p>Participação na elaboração de ações comunitárias;</p> <p>Identificação de sujeitos em maior risco social e definição de formas de comunicação.</p> <p>Engajamento e atuação na realização de ações de apoio social por meio da distribuição de alimentos, materiais de higiene, máscaras</p> </td> </tr> </tbody> </table> <p> </p> <p>Ao mesmo tempo, sua realidade expõe as contradições de um sistema que ampliou acesso à custa da precarização do trabalho. Ainda hoje são praticadas formas de contratação sem os devidos direitos ou com direitos insuficientes, às quais se somam a sobrecarga de atividades, o significativo aumento de tarefas administrativas, o sofrimento psíquico e o desgaste físico. (Santos, Souza e Freitas, 2019; Morosini, 2018; Riquinho et al, 2018)</p> <p>Num contexto de crescentes desafios trazidos pelas mudanças nas políticas voltadas para a Atenção Básica (AB)<a href="#_ftn1" name="_ftnref1"><sup>[1]</sup></a> e pelos efeitos da pandemia de Covid-19, faz-se especialmente importante refletir sobre as questões que se apresentam para o trabalho do ACS. Essa reflexão se coloca tanto pela importância estratégica dos ACS para a consolidação da ESF, na perspectiva da APS integral, como pela possibilidade de se compreender melhor como esses desafios se materializam na prática do trabalho na AB.</p> <p> </p> <p><a href="#_ftnref1" name="_ftn1"><sup>[1]</sup></a> As expressões Atenção Primária à Saúde e Atenção Básica à Saúde são utilizadas aqui de modo diferenciado. A primeira refere-se ao campo teórico-metodológico ou à nomenclatura internacional. A segunda designa o desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde no contexto do SUS, em especial às políticas que organizam este âmbito de atenção no Brasil.</p>}, number={3}, journal={APS EM REVISTA}, author={Fonseca, Angélica Ferreira and Morosini, Márcia Valéria}, year={2021}, month={dez.}, pages={210–223} }